INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIESES ALGORÍTMICOS: DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS EM TEMPOS DE INOVAÇÃO

Resumo

Este trabalho examina as implicações éticas no uso da inteligência artificial (IA) e seu impacto na legislação brasileira. A pesquisa demonstra que a IA, quando utilizada de forma enviesada, pode reproduzir discriminações algorítmicas como o racismo algorítmico. Investigamos a responsabilidade pelo uso indevido de algoritmos, com ênfase em tecnologias de reconhecimento facial que promovem discriminações. Além disso, discutimos a ética relacionada à IA, abordando os desafios da responsabilização moral de desenvolvedores e provedores. Nesse contexto, analisamos como a IA carece de autonomia, liberdade e voluntariedade, características essenciais para a moralidade humana. O estudo se apoia nas contribuições do Projeto de Lei 2338/2023, que visa a regulamentação ética da IA no Brasil.